As presentes condições gerais de venda da Mármores e Cantarias do Coronado, Lda., adiante designada por Mármores do Coronado, aplicam-se a todas as transações comerciais e vinculam o Cliente às mesmas.
O âmbito do fornecimento é determinado pela confirmação da encomenda pela Mármores do Coronado.
Quaisquer alterações ou aditamentos à encomenda só serão válidos depois de aceites pela Mármores do Coronado, por escrito.
Os produtos instalados ou vendidos à disposição do Cliente, são pertença da Mármores do Coronado até à sua total liquidação, comprometendo-se este a dar a conhecer a terceiros desta reserva, aquando da sua aplicação ou instalação, o que é desde já aceite, conforme Artº. 409º e Artº. 758º. do C. Civil.
As condições gerais de venda do Mármores do Coronado serão sempre aplicadas e prevalecem sobre qualquer condição geral do Cliente. Qualquer cancelamento ou inaplicabilidade referidos na Fatura só poderão ser aceites se tiverem sido objeto de acordo ou consentimento, por escrito.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade do stock da Mármores do Coronado ou à indicação de prazo de entrega de matéria-prima pelos fornecedores. Este entende-se com a receção da encomenda, a aceitação das condições apresentadas na respetiva proposta e demais informações indispensáveis à aceitação da mesma.
Até ao integral pagamento, não pode o produto ser dada como garantia, penhorada por terceiros ou vendida.
O risco de perda ou deterioração corre por conta do Cliente a partir do momento em que o material é colocado nas instalações da Mármores do Coronado à disposição do Cliente.
Os preços são expressos em EURO.
Os preços e demais indicações constantes de catálogos, tabelas e folhetos e newsletter têm carácter informativo. Prevalecem os preços em vigor na data do fornecimento.
No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega por culpa do Cliente ou por alterações das circunstâncias económicas ou outras, a Mármores do Coronado poderá proceder a reajustamentos de preços.
O prazo de entrega é o constante da Confirmação de Encomenda (Encomenda de Cliente Mármores do Coronado) uma vez satisfeitas, pelo Cliente, todas as condições técnicas, comerciais e financeiras, reservando-se à Mármores do Coronado o direito de alterar e/ou reconfirmar esse prazo
A Mármores do Coronado reserva no direito de efetuar entregas / instalações parciais e de efetuar / instalar essas entregas em separado.
O prazo considera-se prorrogado por causas justificadas ou de força maior, incluindo mas não limitando a: declaração de guerra, revolução, mobilização, greve ainda que parcial, encerramento ou interrupção de serviço nos armazéns, oficinas ou fábricas dos construtores ou seus fornecedores de matérias-primas, resultantes de incêndio, inundação, avaria de máquinas, greve, epidemia, interrupção das vias de comunicação, rutura de stock, mau resultado nos ensaios preliminares, dificuldades na aquisição, transporte ou importação de materiais e em geral por motivo alheio à vontade ou previsão do fornecedor.
Considera-se cumprido o fornecimento, desde que seja comunicado ao Cliente que as mercadorias estão prontas a ser expedidas
Os atrasos nas entregas não poderão ser invocados para reclamação de indeminizações por prejuízos diretos ou indiretos, nem serão fundamento para rescisão do contracto.
A indicação de prazos de entrega entende-se sujeita a confirmação
Será da responsabilidade da Mármores do Coronado, direta ou indiretamente a entrega das encomendas de materiais ou no transporte de materiais para instalação em obra do Cliente.
Os meios de transporte utilizados são os contractados pela Mármores do Coronado.
Sem prejuízo do previsto no ponto 4 o Cliente obriga-se a fazer seguro que cubra danos no seu pessoal e bem como terceiros e bens destes.
Todas as encomendas serão a Pronto Pagamento, até que outras condições sejam aprovadas.
O não cumprimento do pagamento dentro do prazo estabelecido, incorre na aplicação de juros, conforme Dec. Lei 62/2013 e o Artº. 102 do Código Civil.
Em caso de incumprimento das condições de pagamento previamente estabelecidas, a Mármores do Coronado poderá suspender temporariamente ou definitivamente o fornecimento a crédito, e/ou proceder à participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio e com encargos por conta do Cliente, quando o prazo de liquidação das Faturas ultrapasse os 30 dias após o seu vencimento.
O pagamento pode ser realizado em numerário ou transferência bancária para a seguinte conta:
Salvo estipulado em contrário, a Mármores do Coronado concede uma garantia contra defeitos de fabrico, dentro das características expressamente indicadas, pelo período de 12 meses e/ou outras dadas pelo fornecedor a contar da data de entrega e/ou da data em que o material estiver à disposição do Cliente, cabendo ao Cliente comprovar, por escrito, os defeitos alegados, sem prejuízo, se aplicáveis, dos direitos conferidos ao consumidor pelo Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, os quais não são afetados pela garantia aqui concedida.
As substituições ou reparações resultantes de deteriorações ou acidentes devidos a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa do material não se encontram abrangidas pela garantia.
Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da Mármores do Coronado por danos diretos ou indiretos (lucros cessantes), causados pelo material fornecido e/ou por serviços de montagem, manutenção ou reparação do mesmo, quando devidos à má utilização ou manutenção por parte do Cliente ou terceiros.
O Cliente é responsável pelos danos que por ele ou por terceiros possam ser causados nos bens adquiridos
A Mármores do Coronado não aceita qualquer devolução de produtos, pois cada produto é desenhado especificamente para cada cliente.
Não serão admitidas ou aceites quaisquer reclamações de passadas 48 horas da instalação dos mesmos.
A Mármores do Coronado e o Cliente poderão somente transferir a terceiros os seus direitos e obrigações, após prévio e expresso acordo de ambos a este respeito.
Todas as condições das propostas estão sujeitas a confirmação pela Mármores Do Coronado aquando da aceitação da encomenda, relativamente ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 366-A/97.
Estas condições gerais de venda vigorarão no seu todo, ou apenas em parte, no caso de haver condições especiais escritas que as contrariem.
A Mármores do Coronado reserva-se no direito de debitar ao Cliente o custo administrativo de 15€, além dos encargos originados com a devolução de cheques e ou Letras Comerciais, nomeadamente comissões e outros encargos bancários.
As mercadorias entregues à Consignação ou como Amostras, serão Faturadas no prazo máximo de 30 dias, após a entrega das mesmas ao Cliente e/ou seu representante.
No caso de transmissão de dados pessoais pelo Cliente para a Mármores do Coronado, ou da Mármores do Coronado para o Cliente, no âmbito do presente contracto, o Cliente garante ter cumprido a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como, a conformidade com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD).
A Mármores do Coronado assegura o cumprimento da legislação nacional em vigor sobre a proteção de dados pessoais e do regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016. Os dados pessoais são preservados com as salvaguardas e medidas técnicas / organizativas adequadas.
O contacto para informações sobre proteção de dados pessoais é: qualidade@marmoresdocoronado.pt.
A Mármores do Coronado compromete-se a aplicar a sua política de segurança da informação e da privacidade, que poderá ser consultada no seu site institucional em www.marmoresdocoronado.pt.
Sempre que não for possível solucionar por acordo mútuo qualquer litígio suscitado, fica expresso que o foro competente é o da comarca do Porto – Juízo da Maia e a lei será a Portuguesa.